Proteção de Dados (RGPD)

1. Introdução

A Animais como Nós (ACN) está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. Esta Política de Proteção de Dados explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Controlador de Dados

A ACN é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas a Proteção de Dados (RGPD), entre em contato conosco:

• Email: geral@animaiscomonos.org

3. Tipos de Dados Coletados

Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados de Navegação: Endereço IP, dados de cookies, tipo de navegador, horários de acesso.
• Dados de Doações: Informações financeiras necessárias para processar doações (ex.: número do cartão de crédito, dados bancários).
• Outros Dados: Quaisquer outras informações que opte por nos fornecer voluntariamente.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para os seguintes fins:

• Comunicação: Enviar newsletters, informações sobre eventos, campanhas e outras comunicações relevantes da ACN.
• Gestão de Doações: Processar e administrar as doações feitas em prol da ACN.
• Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais, incluindo a prestação de informações às autoridades competentes quando exigido por lei.
• Melhoria dos Serviços: Analisar o comportamento dos usuários para melhorar nossos serviços e a experiência de uso do nosso site.

5. Base Legal para o Tratamento dos Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento: Quando dá o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais (ex.: inscrição em newsletter).
• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para a realização de procedimentos pré-contratuais a seu pedido.
• Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
• Interesse Legítimo: Quando o tratamento é necessário para fins legítimos da ACN, desde que os seus direitos e liberdades fundamentais não sejam afetados.

6. Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de Serviços: Empresas que prestam serviços em nome da ACN, como processamento de pagamentos, hospedagem do site e envio de e-mails.
• Autoridades Competentes: Quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a pedidos legítimos de autoridades públicas.

7. Transferência Internacional de Dados

A ACN pode transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, garantiremos que a transferência seja realizada em conformidade com o RGPD e que sejam implementadas medidas adequadas para proteger os seus dados.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo se houver uma razão legítima para a retenção.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail indicado na seção de Contato.

10. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme descrito na Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei.

11. Alterações à Proteção de Dados (RGPD)

A ACN pode atualizar esta Proteção de Dados (RGPD) periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em conformidade com a legislação aplicável. Notificaremos sobre quaisquer alterações materiais, mas recomendamos que reveja esta política regularmente.

12. Contato

Para qualquer dúvida, questão ou reclamação sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Email: geral@animaiscomonos.org